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Justiça suspende liminar de reintegração da Fazenda Marobá em Amenara

As 13 famílias acampadas, desde 2004, da Fazenda Marobá, no município de Almenara (MG), poderão permanecer na área. A decisão é da Justiça Federal que suspendeu, na última sexta-feira, reintegração de posse da fazenda. O processo foi encaminhado, agora, para a Vara Agrária do Estado de Minas Gerais.

Para o superintendente regional do Incra/MG, Gilson de Souza a medida dá mais tranqüilidade para os agricultores acampados. "Como a situação na área ainda é indefinida e o processo de desapropriação já está correndo, foi uma atitude sensata a do juiz em garantir a permanência dessas famílias na fazenda enquanto não se resolve a questão", ressalta.

A Fazenda Marobá, com mais de três mil hectares, é uma área de interesse do Incra/MG, para desapropriação para fins de reforma agrária, a capacidade de assentamento prevista pelo órgão é de 60 famílias. O imóvel teve decreto presidencial de interesse social em 2007. No entanto, o proprietário conseguiu anulação, em caráter liminar, do decreto na Justiça Federal.
Outras insituições têm interesse na fazenda como o Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), por haver terras devolutas na área, e a Fundação Palmares que registrou a existência de uma comunidade quilombola na região.

No dia 1º. de abril, foi realizada uma audiência pública por iniciativa da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) na Câmara Municipal de Almenara. Na ocasião foram discutidas com os agricultores as situações da Fazenda Marobá, da Fazenda Santa Helena, do assentamento Esperança/Santa Rosa e da Fazenda São Geraldo, em Felisburgo. O Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho presidiu a audiência que contou com representantes do Incra/MG, Ministério Público Estadual e Federal, representantes de Movimentos Sociais, acampados e assentados da região.
Fonte: Com informaçãoes do farolcomunitario

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