5 de março de 2011

Audiência Pública: propõe discutir a situação dos cortadores de cana do município de Virgem da Lapa

A previsão é de que em 2014 já não sejam contratados cortadores

Em sua primeira reunião ordinária da 17aLegislatura, na tarde desta quinta-feira (03/03/2011), a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa aprovou 10 requerimentos propondo a realização de um debate e nove audiências públicas. Uma delas, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, destina-se a discutir a reforma política e a garantia de direitos, e já tem data marcada: 31 de maio. A solicitação partiu do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT).

Também foram aprovadas duas propostas de audiências públicas conjuntas com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. A primeira, de autoria do deputado André Quintão (PT), propõe discutir a situação dos cortadores de cana do município de Virgem da Lapa (Jequitinhonha/Mucuri), ameaçados de desemprego frente à acelerada mecanização do campo.

A previsão é de que em 2014 já não sejam contratados cortadores, resultando em grande massa de mão-de-obra ociosa na região. O pedido da audiência pública foi feito pela Prefeitura de Virgem da Lapa e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município

A segunda reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social partiu de solicitação do Conselho Estadual de Assistência Social e tem por finalidade capacitar atores do sistema acerca de procedimentos relativos à adequação da inscrição das entidades junto aos Conselhos de Assistência Social. Propõe também discutir a certificação junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, à luz da Resolução nº 16/10, do Conselho Nacional de Assistência Social.

Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG

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