21 de junho de 2010

Araçuaí: Ministério Público exige prestação de contas

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO REALIZA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público exigiu da Secretaria Municipal de Saúde de Araçuai a realização de uma audiência pública para a prestação de contas da referida pasta. Por lei esta prestação deve ser feita trimestralmente. Entretanto a Secretaria Municipal de Saúde de Araçuaí ainda não realizou nenhuma prestação de contas. A audiência pública foi marcada para tarde da ultima sexta feira, dia 11 de junho, na Câmara Municipal de Araçuaí.

A audiência pública teve início por volta das 13:00 horas da tarde. O auditório da câmara estava cheio. O secretario Kildare Almeida no início de sua apresentação afirmou que a contadora responsável pela parte contábil estava doente e acamada e que por isso não poderia comparecer.
Kildare afirmou que a sua apresentação ficaria um pouco comprometida por causa do fato, a secretaria por lei já deveria ter realizado a prestação de contas trimestralmente. Kildare apresentou um relatório sobre as metas conquistadas e a conquistar, a estrutura da secretaria municipal de saúde, número de funcionários e projetos.

Ao final da apresentação o público e os vereadores ficaram desapontados e muitos indignados, uma vez que todo cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público é utilizado. Segundo Artur Candido não houve uma prestação de contas.
Os vereadores e os representantes do Conselho Municipal de saúde tinham dúvidas em relação aos números apresentados pela Secretaria Municipal de saúde e durante a audiência queriam esclarecê-los, o que não foi possível uma vez que o secretario afirmou que não tinha como responder uma vez que esta responsabilidade era da contadora que estava doente.
Durante a audiência que durou cerca cinco horas, os presentes também participaram e fizeram uma série de questionamentos ao secretário, grande parte delas não foram respondidas pela ausência da contadora.

Segundo o presidente da câmara Carlindo Dourado, o promotor determinou que tudo que acontecesse na câmara fosse filmado e enviado também um relatório para o ministério público.
Exigir dos governantes o mínimo de transparência com os recursos públicos é cumprir com o dever de cidadania para manter os governos como servidores dos cidadãos.
Fonte: Com informações do Portal Ara

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