2 de fevereiro de 2013

Virgem da Lapa: testemunhas são ouvidas por juiz em suposta compra de votos


De acordo com as denúncias, durante a campanha, houve farta distribuição de cestas básicas, dinheiro e promessas de emprego na prefeitura, por parte dos apoiadores do então candidato Harley Lopes (PT) que venceu as eleições

O Juiz da Comarca de Araçuai (MG), no Vale do Jequitinhonha, Eduardo Monção Nascimento, ouviu na manhã de sexta-feira (01/02) mais 4 testemunhas arroladas no processo que apura suposta compra de votos nas eleições de Virgem da Lapa, também no Vale do Jequitinhonha.

Esta é a terceira audiência realizada pelo magistrado para apurar as denúncias de abuso de poder econômico durante as eleições  naquele município.

As testemunhas  foram arroladas na investigação  pela coligação “ Sempre perto para quem precisa”, (PTB/PMDB)que apoiou Diógenes Timo Silva, candidato derrotado por Harley Lopes (PT).

Segundo ele, as provas sobre compra de votos são robustas e estão documentadas.

Estão sendo apuradas a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e distribuição de dinheiro por parte de um comerciante da cidade, no distrito de São João de Vacaria.

Também está sendo investigado a contratação de mais de 100 pessoas para trabalhar na prefeitura e que foram dispensadas após as eleições.

As contratações tiveram início em março e se estenderam até o mês de agosto. A maioria dos contratados foi para serviços gerais,  setor administrativo e motoristas. Os salários variavam de R$ 600 a R$2.249,00 para diretores e assessores.

“Estas contratações fizeram a diferença nas urnas”, diz Diógenes Timo, 63 anos,  que ficou em segundo lugar com 3.040 votos. Ele foi derrotado por Harley Lopes(PT) 39 anos que obteve 3.728 votos.

Uma das testemunhas arroladas,Roberta Jardim,23 anos, contou que ela e sua mãe foram procuradas pelo irmão do ex-prefeito da cidade, Averaldo Moreira, o Dim. “ Ele ofereceu emprego na prefeitura caso a gente votasse no Harley”, afirma Roberta.

O motorista Joenyr Oliveira Silva, 48 anos, também foi ouvido. Ele era o motorista do gabinete do ex-prefeito e foi demitido após 8 anos de serviço. “ Fui acusado de passar informações para um vereador da oposição que estava denunciando casos de corrupção na prefeitura", disse Joenyr, afirmando que possui várias provas que podem incriminar o ex-prefeito”

As testemunhas de defesa também estão sendo ouvidas.

A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito Averaldo Moreira  e o prefeito eleito, Harley Lopes. Assessores da prefeitura informaram que o prefeito está doente e que o ex-prefeito se encontra viajando.

“Vamos nos inteirar dos fatos com os advogados para depois nos pronunciar”, disse Thales Murta, assessor do gabinete.

“Espero que a lei seja cumprida. Durante a campanha, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público fizeram ampla campanha contra a compra de votos. Quero que a Justiça seja feita, senão  é ruim para quem faz campanha de forma honesta e com seriedade. Se não houver uma punição, abre-se as portas para que durante as eleições, aconteça estes abusos.”,  finalizou Diógenes Timo

O que diz a lei

Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição." Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa. Além disso, o infrator fica inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição, conforme o art. 1º, I, j, da LC 64/90 (redação da LC 135/2010).

O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."

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