24 de fevereiro de 2013

Capelinha: vereadores reajustam seus próprios salários

Parlamentares da última legislatura reajustaram “subsídios” sem divulgar à população. Ganhavam R$ 4.286,79 e agora recebem R$ 6.475,21 por mês, um reajuste de quase 33,8%


O ano de 2013 começou com novidades no cenário político de Capelinha. Algumas bastante divulgadas e comentadas, outras nem tanto. Depois do turbilhão de notícias envolvendo o poder executivo desde o falecimento do prefeito eleito, Pedro Vieira, o mandato se inicia com uma boa notícia para nossos vereadores, tanto para os novos quanto para os veteranos. Para a maior parte dos cidadãos de Capelinha, entretanto, não é uma novidade positiva, principalmente por conta das circunstâncias em que a decisão foi tomada.
De acordo com documento disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE (como pode ser visto aqui) os vereadores da legislatura 2009-2012 decidiram por um novo aumento de seus salários, que para efeitos oficiais recebe o pomposo título de “subsídio mensal”.

Faziam parte da última legislatura e foram reeleitos para o mandato 2013-2016 os vereadores Cleuber Luiz, Edeltônio Gomes Vítor (Déo Miora), Gedalvo Fernandes, Laerte Ferreira dos Santos (Laerte Barrinha) e Wilson Carlos de Abreu (Wilson Coelho). Também eram membros do legislativo municipal os ex-vereadores Valdinei Cordeiro Rocha (Cabo Rocha) que não tentou reeleição, Valdir Gomes Santos (Valdir do Taxi) que não foi reeleito, e José Antônio Alves de Souza (Zezinho da Vitalina), que se tornou prefeito com o falecimento de Pedro Vieira.
O novo “subsídio mensal”, que sofreu um acréscimo de 33,8%, totalizará R$ 6.475,21, o que é “equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração dos Deputados Estaduais”. Para acessar o documento diretamente no site do TCE, clique aqui.

Este é o segundo aumento de salário dos vereadores de Capelinha nos últimos quatro anos.Em setembro de 2008, também de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, foi aprovado um reajuste para o piso de R$ 4.286,79 que vigorou durante a legislatura 2009-2012.

Chama atenção o fato da resolução que regula o reajuste ser datada de 29 de agosto de 2012, uma quarta-feira. As reuniões da Câmara no último mandato eram realizadas sempre às segundas-feiras a cada quinze dias. Ao que tudo indica, os vereadores tomaram a decisão de aumentar o próprio salário em uma reunião extra-ordinária que, pelo visto, não teve sua pauta previamente divulgada à população.
Segundo informações ainda não confirmadas documentalmente, os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários também tiveram reajustes autorizados pelo poder legislativo na mesma ocasião.

Nesta sexta-feira, dia 22 de fevereiro, o Movimento Muda Capelinha tentou entregar na Câmara Municipal de Capelinha um ofício endereçado ao presidente da Casa, o vereador Laerte Barrinha, pedindo esclarecimentos sobre a questão. Como a instituição permaneceu fechada no período da tarde, o documento será protocolado na segunda-feira.
Fonte: Blog do Banu

2 de fevereiro de 2013

Virgem da Lapa: testemunhas são ouvidas por juiz em suposta compra de votos


De acordo com as denúncias, durante a campanha, houve farta distribuição de cestas básicas, dinheiro e promessas de emprego na prefeitura, por parte dos apoiadores do então candidato Harley Lopes (PT) que venceu as eleições

O Juiz da Comarca de Araçuai (MG), no Vale do Jequitinhonha, Eduardo Monção Nascimento, ouviu na manhã de sexta-feira (01/02) mais 4 testemunhas arroladas no processo que apura suposta compra de votos nas eleições de Virgem da Lapa, também no Vale do Jequitinhonha.

Esta é a terceira audiência realizada pelo magistrado para apurar as denúncias de abuso de poder econômico durante as eleições  naquele município.

As testemunhas  foram arroladas na investigação  pela coligação “ Sempre perto para quem precisa”, (PTB/PMDB)que apoiou Diógenes Timo Silva, candidato derrotado por Harley Lopes (PT).

Segundo ele, as provas sobre compra de votos são robustas e estão documentadas.

Estão sendo apuradas a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e distribuição de dinheiro por parte de um comerciante da cidade, no distrito de São João de Vacaria.

Também está sendo investigado a contratação de mais de 100 pessoas para trabalhar na prefeitura e que foram dispensadas após as eleições.

As contratações tiveram início em março e se estenderam até o mês de agosto. A maioria dos contratados foi para serviços gerais,  setor administrativo e motoristas. Os salários variavam de R$ 600 a R$2.249,00 para diretores e assessores.

“Estas contratações fizeram a diferença nas urnas”, diz Diógenes Timo, 63 anos,  que ficou em segundo lugar com 3.040 votos. Ele foi derrotado por Harley Lopes(PT) 39 anos que obteve 3.728 votos.

Uma das testemunhas arroladas,Roberta Jardim,23 anos, contou que ela e sua mãe foram procuradas pelo irmão do ex-prefeito da cidade, Averaldo Moreira, o Dim. “ Ele ofereceu emprego na prefeitura caso a gente votasse no Harley”, afirma Roberta.

O motorista Joenyr Oliveira Silva, 48 anos, também foi ouvido. Ele era o motorista do gabinete do ex-prefeito e foi demitido após 8 anos de serviço. “ Fui acusado de passar informações para um vereador da oposição que estava denunciando casos de corrupção na prefeitura", disse Joenyr, afirmando que possui várias provas que podem incriminar o ex-prefeito”

As testemunhas de defesa também estão sendo ouvidas.

A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito Averaldo Moreira  e o prefeito eleito, Harley Lopes. Assessores da prefeitura informaram que o prefeito está doente e que o ex-prefeito se encontra viajando.

“Vamos nos inteirar dos fatos com os advogados para depois nos pronunciar”, disse Thales Murta, assessor do gabinete.

“Espero que a lei seja cumprida. Durante a campanha, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público fizeram ampla campanha contra a compra de votos. Quero que a Justiça seja feita, senão  é ruim para quem faz campanha de forma honesta e com seriedade. Se não houver uma punição, abre-se as portas para que durante as eleições, aconteça estes abusos.”,  finalizou Diógenes Timo

O que diz a lei

Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição." Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa. Além disso, o infrator fica inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição, conforme o art. 1º, I, j, da LC 64/90 (redação da LC 135/2010).

O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."

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