22 de novembro de 2012

Chacina de Felisburgo estimula debate sobre reforma agrária

Massacre ocorrido há oito anos foi lembrado pela Comissão de Direitos Humanos em audiência nesta terça-feira (20)
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais participaram, na manhã desta terça-feira (20/11/12), da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião lembrou o massacre ocorrido, em 2004, no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (Jequitinhonha), quando foram assassinados cinco trabalhadores rurais sem terra. Membros do Incra, Ministério Público e órgãos de defesa dos direitos humanos também estiveram presentes ao debate.
O autor do requerimento que motivou a audiência, deputado Rogério Correia (PT), lembrou que, no dia 20 de novembro de 2004, o empresário e latifundiário, Adriano Chafik, acompanhado de 15 pistoleiros, invadiu o acampamento, localizado na Fazenda Nova Alegria, matando cinco trabalhadores e ferindo outras 20 pessoas, entre elas uma criança. 
Em sua fala, ele exigiu a condenação dos criminosos, a indenização das famílias e a regularização da terra, que já teria sido contemplada em decreto do ex-presidente Lula. “Os tiros foram à queima-roupa, com a intenção de execução e, após o crime, foi colocado fogo nos barracos. As ameaças aconteciam desde 2002 e, apesar de várias queixas registradas, nada foi feito para impedir o fato”, lamentou. Rogério Correia afirmou que os acusados estão em liberdade e que o julgamento acontece no dia 17 de janeiro de 2013. “Conseguimos transferir o juri para Belo Horizonte para que se evitasse a influência política do empresário no Vale do Jequitinhonha”, completou.
O deputado Durval Ângelo (PT) também recordou que, há oito anos, encontrou, em Felisbusgo, um triste espetáculo, retrato de uma tragédia anunciada. Segundo ele, foram pedidas providências às autoridades com relação às ameaças do fazendeiro Adriano Chafik. “Ainda assim, foram arquivados processos contra os policiais que deveriam ter evitado o ocorrido. A ocupação se deu apenas com o objetivo de pressionar o Governo do Estado e a União para a desapropriação da terra, que era devoluta”, salientou.
Desocupações violentas na região são históricas

Maria Gomes Soares: massacre em Felisburgo é reflexo da política dos 'coronéis' - Foto: Marcelo Metzker
A membro do acampamento Terra Prometida, Maria Gomes Soares, destacou que o que aconteceu em 2004 é reflexo da política dos “coronéis” na região. De acordo com ela, a fazenda teria sido adquirida há muitos anos, por meio da expulsão e morte de outros posseiros. “O que Adriano Chafik fez é uma tradição da família de tirar as pessoas da terra à bala. Até hoje não houve indenização e estamos sujeitos a todos os tipos de impunidade”, afirmou. Ela lembrou, ainda, que cerca de um mês antes do massacre, os delegados da região foram avisados e nada foi feito. “As mesmas ameaças da época, acontecem hoje. Pode haver novas chacinas e despejos de terras que já foram concedidas pelo Governo Federal se nada for feito”, alertou.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, reforçou que além dos cinco mortos, ocorreram 12 tentativas de homicídio em Felisburgo. Em sua participação, ele explicou como se dará o julgamento da ação penal, em janeiro do próximo ano, e alertou que é preciso que se tomem providências a respeito de ameaças atuais, uma vez que a situação deverá ficar mais tensa em virtude da aproximação do julgamento.
Morosidade – O representante do setor de Direitos Humanos do MST, Aton Fon Filho, criticou a organização do Poder Judiciário, que torna lento o processo de julgamento dos criminosos. Para ele, há uma legislação que beneficia os latifundiários e os mais ricos. O membro da Arquidiocese de Montes Claros, Alvimar Ribeiro dos Santos, reforçou as palavras de Aton, e pediu que os movimentos sociais aumentem a pressão sobre o Poder Público para que a justiça seja feita.
Movimentos sociais defendem fim da violência pela reforma agrária
A presidente da CUT-MG, Beatriz da Silva Serqueira, criticou a política que o Estado e a União tem dado aos jovens e à reforma agrária. Para ela, nenhum país tem condições de se desenvolver sem dar atenção e prioridade a estes dois pontos. Ela lembrou que Minas Gerais não investe praticamente nada em reforma agrária, por isso, motiva a resolução do problema na base do conflito. “Um Estado que não dá valor a esse grave problema está provocando chacinas como a de Felisburgo”, disse.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Emílcio José Lacerda, também ponderou que os trabalhadores sem terra de Felisburgo foram vitimas de exclusão, antes de serem massacrados em 2004. Para ele, é preciso defender a reforma agrária e clamar para que as condenações de crimes como o de 2004 sejam exemplares.
União – O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) defendeu que o movimento social precisa estar mais unido para reforçar a luta pela reforma agrária. Para ele, a justiça brasileira usa sua força para sustentar o poder dos mais ricos e punir os mais pobres. “Temos que buscar o assentamento com condições para que os trabalhadores possam produzir e viver com dignidade”, salientou.
O deputado federal Padre João (PT-MG) afirmou que há muito esforço a ser feito para que a reforma agrária seja prioridade, mas ponderou que está dando um voto de confiança ao Governo Federal para que isso aconteça ainda este ano. “O Judiciário tem sido o maior entrave para mudar essa realidade e Felisburgo é exemplo disso. São milhares de terras devolutas em Minas Gerais, mas existe um aparato do Estado para garantir que este locais sejam encaminhados para empresários de monocultura”, criticou.
Ao final, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Alberto Menezes de Calazans, disse compartilhar os sonhos e desejos de milhares de pessoas pela reforma agrária, mas ponderou que o desafio é grande, já que o Poder Judiciário é moroso e atende a interesses dos grandes empresários e latifundiários. “O massacre de Felisburgo e o de Unaí, que vitimou quatro servidores públicos, ambos em 2004, continuam impunes e isso é o mais grave. Os acusados são fazendeiros, por isso vemos tanta demora nos julgamentos”, finalizou.
Providências – O deputado Durval Ângelo afirmou que a comissão vai mandar as notas taquigráficas da reunião à Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo garantias de segurança no acampamento; ao juizes da varas agrárias estadual e federal; ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, com pedido para seja feito novo decreto, com base na Lei Federal 4.132/61, que trata da desapropriações em Felisburgo; realizar uma audiência pública para debater as varas agrárias; e pedir para que a TV Assembleia faça a cobertura do julgamento do dia 17 de janeiro e produza reportagem sobre a chacina de Felisburgo.
Fonte: Com informações da ALMG

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