24 de julho de 2012

Política: candidatos na mira da Justiça Eleitoral


Em Araçuai (MG) existem vários candidatos a vereadores que estão aliando o nome de empresas públicas aos seus nomes. Eles podem ser notificados por crime eleitoral

A Advocacia Geral da União vai entrar na Justiça contra 210 candidatos nas eleições deste ano que recorrem a uma antiga e marota estratégia para fisgar o eleitor: associar seus nomes aos de autarquias e fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão comum.

Estão na mira "Jô Soares do INSS", "Marcos Valério da UnB", "Ivete da Funasa", "Garrincha do Dnit", "Tequinha do Incra" e muitos outros identificados depois de um pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral.

A justificativa é que artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses particulares.

Para a AGU, a situação cria distorções no processo eleitoral.
É que, ao se vincular aos órgãos federais, o candidato venderia a falsa expectativa de que, eleito, poderá ajudar o cidadão na administração pública. Além disso, criaria desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso mais fácil à estrutura do governo.

"É uma apropriação da força e do poder das marcas do Estado. Gera a impressão de que o candidato pertence à máquina oficial.
Parcela do eleitorado pode entender que, futuramente, ele poderá lhe trazer alguma vantagem", diz o procurador geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, dizendo que a situação é um resquício do clientelismo na política brasileira.

ARAÇUAI

Em Araçuai (MG) no Vale do Jequitinhonha existem candidatos a vereador que estão aliando seus nomes ao de empresas públicas como Cemig, Correios, prefeitura municipal, Policlinica, Cismeje, escolas estaduais. Eles deverão ser notificados pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Com informações do Gazeta de Araçuaí

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