28 de abril de 2012

Encontro da ALMG em Jequitinhonha: deputados querem mudanças no pagamento da dívida de MG pagamento

Encontro Regional para Discutir a Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União, foi realizado nesta quarta-feira (25/4/12) em Jequitinhonha (Jequitinhonha). O evento contou com a participação de deputados estaduais, que reivindicaram mudanças nas condições do pagamento da dívida de Minas


Créditos da foto é da ALMG















Elevar em 6,25 vezes o recurso da assistência social; construir 12.500 postos de saúde; asfaltar 1.250 quilômetros de estradas; ou construir 625 escolas estaduais. O valor para realizar essas ações, no prazo de um ano, seria de R$ 1,25 bilhão, recurso que sobraria nos cofres do Governo Estadual, caso houvesse a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.

Esses foram alguns dos pontos apresentados pelo consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Daniel Sotomayor durante o Encontro Regional para Discutir a Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União, realizado nesta quarta-feira (25/4/12) em Jequitinhonha (Jequitinhonha). O evento contou com a participação de deputados estaduais, que reivindicaram mudanças nas condições do pagamento da dívida de Minas.
Para haver a sobra de recursos no valor de mais de R$ 1 bilhão, seria preciso reduzir a taxa de comprometimento da Receita Líquida Real para o pagamento da dívida de Minas de 13 para 9%, uma das propostas defendidas por parlamentares e governadores de todo o País nas discussões sobre a renegociação. 

No debate em Jequitinhonha, promovido pela ALMG, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), defendeu, também, a troca do atual indexador da dívida, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), além da redução da taxa de juros.

De acordo com Dinis Pinheiro, o débito está “sangrando” as finanças públicas do Estado e inviabilizando investimentos que poderiam estar melhorando a vida das pessoas. Para ele, os Estados estão financiando a União. “Minas Gerais pagou quase R$ 4 bilhões em juros e correção monetária no ano  passado. Desde o início da dívida, foram cerca de R$ 20 bilhões direcionados à União”, alertou. Segundo o deputado, é fundamental que o Governo Federal faça a repactuação “o mais rápido possível”.

Créditos da foto é da ALMG
Roberto Alcântara Botelho (prefeito de Jequitinhonha), Dinis Pinheiro (presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - PSDB/MG), Gustavo Corrêa (deputado estadual DEM/MG), Adail Martins (defensor público em Almenara)
















Dívida impagável – O prefeito de Jequitinhonha e diretor-regional da AMM, Roberto Botelho, destacou a importância de se discutir o assunto também com os municípios. “Nossas receitas estão cada vez menores e nossos comprometimentos com gastos públicos estão sempre maiores”, disse. Para Botelho, a dívida atual é “impagável”. “Quanto mais se paga, mais se deve”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha, vereador Francisco de Assis Saraiva, acredita que seja necessário haver a união entre os entes federados em torno do assunto. “Precisamos buscar forças para melhorar a distribuição da renda arrecadada pelo Governo Federal”, disse. Já o deputado Gustavo Corrêa (DEM) lembrou que o debate sobre a renegociação da dívida “é uma bandeira sem partido político”. Ele compartilhou, ainda, da visão das autoridades políticas presentes ao evento, dizendo que recursos públicos estão centrados nas mãos da União, sobrando pouco para os governos estadual e municipais.

Palestra – Durante o encontro, o consultor da ALMG Daniel Sotomayor realizou uma palestra sobre o tema “A Renegociação da Dívida Pública dos Estados com a União”. Ele explicou a origem do débito, contraído nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, esses títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis para os entes federados.
De acordo com as negociações, a correção da dívida dos Estados seria pelo IGP-DI, somada a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com a maioria dos Estados brasileiros).
Com a renegociação, Minas Gerais assumiu uma dívida de R$ 14,8 bilhões. Em 2011, o valor alcançou R$ 58,6 bilhões. Desde a assinatura do contrato, em 1998, houve, portanto, um crescimento de 294,8%. Mantidas as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor de Minas será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.

Debates regionais – Jequitinhonha foi a quinta cidade a receber o Encontro Regional para Discutir a Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União. Antes do município, a reunião sobre o assunto esteve em Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo), Varginha (Sul) e Uberaba (Triângulo). Os próximos debates serão em Ipatinga (Rio Doce), em 16/5; Patos de Minas (Alto Paranaíba), em 18/5; Divinópolis (Centro-Oeste), em 21/5; Juiz de Fora (Zona da Mata), em 22/5; Montes Claros (Norte), em 24/5.
Fonte: Com informações da Assessoria da ALMG

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