ICMS Turístico contemplará municípios do Vale

Estão incluídos na lista sete municípios que integram os circuitos turísticos das Pedras Preciosas, Lago de Irapé e Sertão Gerais: Angelândia, Capelinha, Jenipapo de Minas, Minas Novas, Botumirim, Grão Mogol e Itacambira

Sessenta e três municípios mineiros receberão, em 2012, cerca de R$ 10 milhões provenientes do ICMS Turístico. Da região do chamado Grande Norte – Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, estão incluídos na lista sete municípios que integram os circuitos turísticos das Pedras Preciosas, Lago de Irapé e Sertão Gerais: Angelândia, Capelinha, Jenipapo de Minas, Minas Novas, Botumirim, Grão Mogol e Itacambira.

De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Agostinho Patrus Filho, a distribuição da parcela do ICMS Turístico é uma ação pioneira no Brasil e Minas Gerais dá exemplo de descentralização de recursos, com repasses diretos aos municípios.

-Esta é uma forma da política pública ser executada na ponta, nas cidades, que detêm o conhecimento de suas reais necessidades e sabem em quais ações o benefício será melhor aplicado para o desenvolvimento do turismo, afirmou o secretário.

Neste ano, 217 cidades mineiras enviaram para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) a documentação para habilitação ao benefício. Houve crescimento de 41% na participação dos municípios em relação a 2010.

Já no ano anterior, 44 cidades mineiras foram habilitadas e desde janeiro de 2011, semanalmente, estão recebendo o benefício. A expectativa é de que, até o final deste ano, estas 44 cidades recebam uma soma de R$ 8 milhões.

Requisitos

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as associações de circuitos turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos e Setur/MG. Os Decretos nº45403/2010 e 45625/2011e a Resolução Setur nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

Fonte: Com informações do O Norte de Minas