16 de julho de 2011

Ações na Justiça exigem que dois ex-prefeitos de Araçuaí devolvam mais de meio milhão de reais aos cofres públicos










A esquerda Maria do Carmo Ferreira (Cacá) e abaixo Jose Antônio Martins Santana, ex-prefeitos de Araçuaí











Prestação de Contas dos ex-prefeitos já foram rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais


A Procuradoria Jurídica de Araçuaí, impetrou no dia 6 de julho no Fórum da Comarca , três Ações Civis Públicas contra os ex-prefeitos de Araçuaí, José Antonio Martins e Maria do Carmo Ferreira da Silva (Cacá) ambos do PT, para que devolvam aos cofres públicos R$ 610. 900,00 ( Seiscentos e dez mil e novecentos reais ), referentes à convênios com o governo do Estado e governo federal , cujas obras não foram realizadas e outros referentes à prestações de contas irregulares e reprovadas.

A Procuradora Jurídica Municipal, Luciana Magalhães Fonseca, argumenta nas ações que o município quer a devolução dos recursos públicos cuja má gestão dos ex-prefeitos causaram prejuízos , além de estar impedindo o município de ser beneficiado por novos repasses de verbas públicas. “ Se a atual administração não tomasse esta atitude de requerer em juízo a devolução dos recursos, ela se tornaria conivente com tais irregularidades e com isso responsável também pelo dano aos cofres públicos”, alegou a procuradora.



Ex-prefeito pode ser obrigado a devolver verbas
Na gestão do ex-prefeito José Antonio Martins, foi firmado um convênio no valor de R$ 80 mil reais, com a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (SETOP), de número 699/2010, no dia 13 de agosto de 2007 para execução de obras de melhoramento das vias públicas.O dinheiro foi depositado na conta número 17.236-7, agência Banco do Brasil de Araçuaí.

A prefeitura deveria entrar com uma contrapartida de R$ 8.800,00 o que não foi feito. A obra que seria a pavimentação da rua Juca Campos, no bairro São Jorge, não foi concluída e a prefeitura não prestou contas dos recursos. De acordo com a Ação Civil Pública, após realizada a licitação foi iniciado o calçamento.

No entanto, a rua tem seu ponto final na BR-367 e, justamente neste ponto às margens da BR que dá acesso à cidade de Virgem da Lapa, foi construído de forma ilegal um imóvel residencial, exatamente no meio da rua. Com esse impasse, e tendo em vista que a área ocupada ilegalmente é de uso e responsabilidade do DER, ficou a cargo deste, a regularização da pendência para que a obra fosse finalizada. No entanto, o DER não resolveu a situação o que teve como conseqüência a paralisação da obra.

De acordo com a Procuradora Jurídica, houve uso indevido de recursos públicos, sem observar as legalidades necessárias para resguardar o patrimônio público.

Mais irregularidades
Ainda na gestão do ex-prefeito José Antonio, foi firmado o convênio número 1125/2003 com a Funasa ( Fundação Nacional de Saúde ) no valor de R$ 124.368,00 ( Cento e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais). O Ministério da Saúde transferiu para a prefeitura em três parcelas , um valor total de R$119.990,00 depositados na conta 12.520-2 da agência do Banco do Brasil. Com a contrapartida do município de R$ 4.377,76, totalizando os R$ 124.368,30, que deveriam ter sido aplicados em construção de casas.

O convênio foi firmado em dezembro de 2003, para obras de melhorias sanitárias em residências de famílias de baixa renda.

No entanto, as obras não foram realizadas de acordo com as exigências da Funasa . Como a prestação de contas foi rejeitada o ex-prefeito optou por devolver o recurso atualizado no valor de R$ 138.301,57, incluindo os recursos próprios do município, causando danos ao erário municipal.

“ Os recursos foram aplicadas nas obras feitas de forma irregular e reprovadas pela FUNASA. O ex-prefeito de forma irregular e sem prestação de contas devolveu R$ 138.301,57 utilizando recursos do município, fazendo com que este arcasse com todo o prejuízo, o que constitui ato de improbidade administrativa. Ele realizou uma operação financeira sem observar as normas legais”, afirma a procuradora.

A comprovação da remessa do dinheiro pode ser feita por extrato bancário encaminhado junto ao ofício de número 422/2008 assinado pelo ex-prefeito.

O engenheiro da Funasa, Ronaldo Bastos Dutra, fez um relatório de visita técnica e constatou inúmeras irregularidades que não foram solucionadas pelo ex-prefeito.

Se for condenado, o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, além da indisponibilidade de bens e a obrigação de ressarcir o dinheiro aos cofres públicos.


Ex-prefeita também não prestou contas de convênios da Saúde
A ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva (Cacá) também está sendo acionada na Justiça para que apresente prestações de contas de convênios na área da Saúde no valor de R$ 521.890,77 ( Quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa reais e setenta e sete centavos) caso contrário terá que devolver aos cofres públicos os valores referentes aos mesmos.


Fonte: Com informações da Gazeta de Araçuaí

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