6 de julho de 2010

campeão dos fichas-sujas é o ex-prefeito de Jordânia

Eduardo de Almeida Gobira, de 48 anos, coleciona processos criminais, cíveis e ações de execução.

A listagem de políticos inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que Minas Gerais tem um campeão de ficha suja, com nome, sobrenome, mas em local incerto.

Com 11 condenações pelo tribunal por má aplicação de verbas públicas federais, falta de prestação de contas e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, Eduardo de Almeida Gobira (PPS), de 48 anos, ex-prefeito de Jordânia, no Baixo Jequitinhonha, coleciona processos criminais, cíveis e ações de execuções durante os dois mandatos – 1997 e 2004 – em que esteve à frente da prefeitura. Ao todo são 31 processos na Justiça Federal, mais de 30 na Justiça Estadual, entre ativos e baixados, um inquérito policial e uma representação criminal da Procuradoria da República, nos quais responde por crimes contra a administração pública e até a ações de improbidade administrativa, além de execuções.

Para ter uma ideia do tamanho da sangria, basta considerar que Gobira foi condenado, em apenas cinco processos do TCU, entre 2007 e 2010, a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. O MPF também pediu ano passado, em uma única ação, a devolução de R$ 314,5 mil, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que foram desviados. Isso significar dizer que o ex-prefeito deixou escorrer pelo ralo mais de 16 vezes o valor previsto para o último repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a cidade, previsto para ser de R$ 100,3 mil.

A série histórica de más administrações de Jordânia, um pequeno município de pouco mais de 10 mil habitantes no Vale do Jequitinhonhai, é evidenciada pela gritante desigualdade social.Moradores da zona urbana da cidade desfrutam dos confortos da vida moderna, mas a periferia convive com falta de saneamento, água encanada e esgoto e até de banheiro nas pequenas casas. E foi exatamente esse fosso que Gobira ajudou a aumentar.

De acordo com três denúnciaa oferecidas pelo Ministério Público Federal, em dezembro, o ex-prefeito desviou R$ 140 mil repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para construção de 3,6 mil metros de sistema de esgoto e apenas 300 metros foram construídos, ou seja, pouco mais de 8% do previsto. Além disso, outros R$ 150 mil que deveriam ser aplicados na construção do sistema de abastecimento de água de Jordânia, desapareceram sem que um tijolo fosse erguido.

CASSAÇÃO
Tiveram também destino desconhecido, segundo a Procuradoria da República de Minas, mais R$ 150 mil para a mesma finalidade. Neste caso, a PRF afirma que “relatório técnico elaborado em julho de 2003 pela Funasa aponta que a obra encontrava-se em total abandono, não servindo à finalidade para a qual fora realizada”. Essas denúncias são apenas um exemplo do que se passou na administração de Eduardo Gobira.

A falta de comprovação da aplicação dos recursos públicos, em 2003 e 2004, foi responsável também por sua condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram tantas irregularidades que Gobira, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), foi cassado em 30 de setembro de 2004 e obrigado a deixar o cargo.A 1ª Câmara Criminal do TJMG determinou o afastamento de Gobira e também de seu tesoureiro, Luiz Rodrigues Lobo em ação proposta pelo Ministério Público Estadual por apropriação de rendas públicas e formação de quadrilha.

Nesse processo, o ex-prefeito e o tesoureiro foram acusados de, em 2001, ter montado esquema de corrupção para agenciar, negociar e vender notas frias de empresas inexistentes e inidôneas para justificar gastos com verbas públicas. Conforme o processo, Eduardo Gobira e Luiz Lobo teriam emitido, falsamente, notas de empenhos relativas a supostas aquisições de produtos de papelaria, alimentícios e de material de construção. A documentação foi encaminhada ao Ministério Público pela Câmara Municipal de Jordânia, inconformada com a situação.
Fonte: Com informaçoes do Diário do Jequi

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