3 de dezembro de 2009

Proprietários rurais do semi-árido mineiro tem regularização simplificada

Poços tubulares com vazão menores ou iguais a 14mil litros por dia, por propriedade, são consideradas insignificantes e isentas de outorga, necessitando apenas de um cadastro no Igam

Os proprietários rurais da região semiárida de Minas que fazem pequenas captações de água em poços tubulares têm agora acesso a uma regularização mais simplificada. O benefício é resultado da Deliberação Normativa nº 33/2009 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que determina que captações de águas subterrâneas em poços tubulares, em área rural, menores ou iguais a 14mil litros por dia, por propriedade, são consideradas insignificantes e isentas de outorga, necessitando apenas de um cadastro no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O formulário para o cadastro está disponível no site do Igam e deve ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Norte de Minas, em Montes Claros (avenida José Corrêa Machado, s/n - Bairro Ibituruna) Supram Jequitinhonha, em Diamantina (praça Dom Joaquim, 112 - Centro), Supram Noroeste, em Unaí (rua Nossa Senhora do Carmo, 18, 1º andar, Centro) ou no Núcleo Regional do Igam, em Montes Claros (rua José Maria Alkimin, 133, Bairro Jardim São Luiz).

Todos os poços existentes terão que se cadastrar até o dia 20 de maio de 2010 no Igam
Marília Melo destaca que todos os poços existentes na região de abrangência da DN 33/2009, independente da vazão explorada, também terão que se cadastrar até o dia 20 de maio de 2010 no Igam, conforme determina a deliberação. “Os poços cadastrados estarão temporariamente regularizados pelo prazo de três anos”, afirma Marília Melo. Segundo Marília, neste período, o Igam irá contratar estudos hidrológicos na região para estabelecer as condições definitivas do uso insignificantes para as captações de água subterrânea.

Fazem parte da área de abrangência da Deliberação, os municípios que compõem os comitês das bacias hidrográficas dos rios Jequitaí e Pacuí, Paracatu, Urucuia, Médio São Francisco, Verde Grande, Alto Jequitinhonha, Araçuaí, Médio Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Mosquito, Jucuruçu e Itanhém. A lista com todos os municípios também está disponível no site do Igam.

Os interessados também podem solicitar informações pelo email nucleonorte.igam@meioambiente.mg.gov.br ou pelo telefone (38) 3213-7931.
Fonte: Com informações da Agência Minas

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