29 de outubro de 2009

Agricultores familiares de Araçuaí e Jenipapo de Minas tem posse definitiva de terras

Nesta quarta (28) e quinta-feira (29), 476 agricultores familiares mineiros de Araçuaí e Jenipapo de Minas terão a posse definitiva de suas terras. Os títulos dos imóveis são emitidos por meio do convênio firmado em 2008 entre o Incra e a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). A parceria contou com investimentos de R$ 5,6 milhões, sendo R$ 4 milhões do Governo Federal e o restante investido pelo estado.

Os agricultores beneficiados com a regularização são os que exploram economicamente imóveis com área inferior a 100 hectares. "Os trabalhadores que já eram proprietários de fato agora se tornam proprietários de direito. Os títulos dão segurança jurídica e possibilitam que eles acessem créditos para desenvolver as propriedades", afirma o superintendente do Incra/MG, Gilson de Souza. Com os títulos, os agricultores ficam aptos a acessar as políticas públicas do governo, como as linhas de crédito rural e a assistência técnica.

A regularização fundiária é uma ação do Incra que possibilita o conhecimento detalhado da estrutura fundiária brasileira. Esse trabalho também proporciona segurança no que se refere a propriedade da terra no Brasil.

Em julho deste ano, foi celebrada outra parceria entre Incra e Seara que garantirá a posse da terra a 25 mil agricultores, com investimentos de R$ 12 milhões pelo Governo Federal e outros R$ 3 milhões pelo governo do estado.

Como ter imóvel rural regularizado
Os interessados em regularizar suas terras devem acompanhar a programação operacional do Incra e da Seara, buscando informações nos escritórios regionais ou junto aos sindicatos rurais, associações e prefeituras.

Os requisitos exigidos são: ter a terra como principal fonte de subsistência e utilizar no mínimo 50% da área aproveitável; não ser proprietário de imóvel rural nem beneficiário da reforma agrária; manter exploração de acordo com a lei vigente; comprovar residência permanente, cultura efetiva e a exploração direta, pessoal, contínua, racional e pacífica.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação Incra

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