11 de agosto de 2009

Vale do Mucuri e Jequitinhonha conhecem o Programa Nacional de Crédito Fundiário‏

Nesta quarta-feira (12), em Almenara (MG), cerca de 200 trabalhadores rurais dos Territórios da Cidadania do Vale do Mucuri e Jequitinhonha participarão do primeiro Encontro Regional do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O objetivo é apresentar o Programa e mostrar aos agricultores como eles podem acessar a linha de crédito de combate à pobreza rural.

O Crédito Fundiário é um programa que possibilita aos trabalhadores rurais o acesso a terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis. Podem ser financiadas terras de até 15 módulos fiscais e que não possam ser desapropriados por meio da política de reforma agrária. A linha de combate à Pobreza Rural é a que atende pequenos produtores rurais com renda familiar anual inferior a R$ 5,8 mil reais. Os recursos podem ser usados no financiamento de imóveis ou em infraestrutura.
No encontro também será apresentado o programa de Regularização Fundiária e explicadas as formas que o posseiro possui ter o título definitivo de sua terra.

O evento é promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e da Delegacia Federal do MDA em Minas Gerais, pela Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), e pelo Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter).

PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário tem como foco as camadas mais necessitadas da população rural localizadas em bolsões de pobreza. A ação é direcionada a produtores rurais com acesso precário à terra e proprietários de minifúndios, organizados em associações legalmente constituídas, com renda familiar anual inferior a R$ 5,8 mil e patrimônio familiar inferior a R$ 10 mil reais (sem considerar moradia). Desde o início das operações do PNCF em MG, em 2003, mais de 1,8 mil famílias foram contempladas, com investimentos da ordem de R$ 37 milhões.

As famílias beneficiárias recebem recursos reembolsáveis para aquisição de imóveis rurais e, concomitantemente, recursos não reembolsáveis para investimentos comunitários. O objetivo é apoiar a instalação das famílias, a implantação de infra-estrutura comunitária e a capacitação dos beneficiários, com vistas a consolidação social e produtiva dos assentamentos, mediante a contratação direta de serviços e aquisição de bens, o que possibilita a sua rápida implementação.

As taxas de juros variam de 3 a 6.5% ao ano, conforme as faixas de financiamento, que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil. Os prazos de pagamento são de 14 anos (para financiamentos até R$ 15 mil) e de 17 anos (para financiamentos superiores a R$ 15 mil), ambos com carência de 24 meses. Neste link está disponível o passo a passo para acessar as linhas de crédito.

Serviço:
Encontro Regional do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
Dia: 12 de agosto de 2009
Horário: 9 h.
Local: Sede do SESC – Almenara (MG).
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação Incra/MG

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