29 de abril de 2009

Polícia Federal e Anatel fecham rádios piratas no vale do Jequitinhonha e norte de minas


O objetivo desta operação policial foi o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em desfavor de rádios não outorgadas nas cidades de Turmalina/MG (3 rádios), Varzelândia/MG (3 rádios) e Brasília de Minas/MG (6 rádios) com a consequente desativação destas emissoras e apreensão de seus equipamentos.

Os responsáveis pelas rádios, conhecidas popularmente como "rádio piratas", foram ouvidos nas Delegacias de Polícia Federal itinerantes, instaladas nas respectivas cidades e responderão pelo crime previsto no art. 70, da L. 4.117/62 - Código Brasileiro de Telecomunicações.

Art. 70. Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 a 2 anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos. (Substituído pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)

A Polícia Federal já tem mapeadas as rádios que funcionam de maneira irregular em cidades do norte de Minas e - juntamente com a Anatel - promoverá de maneira contínua operações no intuito de coibir que emissoras continuem em funcionamento sem a devida autorização legal.
Fonte: Com informações do Portal in360

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